Política de Cancelamento e Reembolso
1. Visão Geral
A Atividades Professora Vânia tem o compromisso de oferecer materiais pedagógicos digitais de qualidade, com informações claras sobre os produtos e uma experiência de compra segura.
Esta Política de Cancelamento e Reembolso aplica-se aos produtos digitais comercializados em nosso site, especialmente materiais pedagógicos disponibilizados em arquivos PDF, com acesso realizado pela conta do cliente após a confirmação do pagamento.
Esta política observa as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.
2. Direito de Arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para os produtos digitais disponibilizados pela Atividades Professora Vânia, o pedido de cancelamento deverá ser realizado dentro do prazo legal.
A solicitação será processada de acordo com a legislação aplicável, não sendo esta política destinada a limitar ou excluir direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Para solicitar o cancelamento, entre em contato pelo e-mail sac@atividadesprofessoravania.com.br.
Para agilizar o atendimento, informe preferencialmente:
- Nome completo;
- E-mail utilizado na compra;
- Número do pedido;
- Data da compra;
- Motivo da solicitação, caso deseje informar.
O consumidor não é obrigado a apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal.
3. Reembolso
Quando o pedido de cancelamento estiver abrangido pelo direito de arrependimento previsto em lei, os valores pagos serão devolvidos conforme o meio de pagamento utilizado na compra.
O prazo para que o valor apareça na conta, cartão ou instituição financeira do cliente poderá variar de acordo com o meio de pagamento e os procedimentos da instituição responsável.
Após o cancelamento e reembolso, o acesso ao respectivo material digital poderá ser revogado na conta do cliente.
4. Problemas com o Material Digital
Caso o produto adquirido apresente algum problema, entre em contato conosco. Prestaremos suporte especialmente nas seguintes situações:
a) Arquivo com problema técnico
PDF corrompido, arquivo que não abre corretamente ou problema relacionado ao acesso ou download.
b) Produto diferente do adquirido
Quando o material disponibilizado não corresponder ao produto apresentado no momento da compra.
c) Arquivo incompleto ou com erro
Quando forem identificadas páginas ausentes, falhas de geração ou outros problemas que impeçam a utilização normal do material.
Quando cabível, poderemos disponibilizar a versão corrigida do arquivo ou restabelecer o acesso ao material, sem qualquer custo adicional ao cliente.
5. Solicitação de Suporte
Para solicitar suporte, cancelamento ou informar qualquer problema relacionado à compra, envie um e-mail para sac@atividadesprofessoravania.com.br.
Para agilizar o atendimento, informe:
- Nome completo;
- E-mail utilizado no cadastro;
- Número do pedido;
- Data aproximada da compra;
- Descrição do problema.
Nosso prazo de resposta é de até 3 dias úteis.
6. Produtos Digitais e Propriedade Intelectual
Os materiais comercializados pela Atividades Professora Vânia são produtos digitais protegidos pelas normas aplicáveis de direitos autorais e propriedade intelectual.
A aquisição de um material concede ao comprador uma licença de uso, conforme as condições apresentadas no site, não significando transferência dos direitos autorais sobre o conteúdo.
Não é permitido, salvo autorização expressa:
- Compartilhar os arquivos com terceiros;
- Revender os materiais;
- Redistribuir os PDFs gratuitamente ou mediante pagamento;
- Disponibilizar os arquivos em grupos, sites, redes sociais ou plataformas de compartilhamento;
- Remover identificações, marcas ou mecanismos de proteção existentes nos arquivos;
- Reproduzir os materiais para finalidade comercial não autorizada.
A solicitação de cancelamento ou reembolso não autoriza a continuidade da utilização ou distribuição do material após o cancelamento do acesso.
7. Uso Indevido
Situações envolvendo indícios de fraude, compartilhamento não autorizado, reprodução comercial ou violação de direitos autorais poderão ser analisadas individualmente e poderão resultar na suspensão da conta ou adoção das medidas cabíveis.
Essa previsão não afasta os direitos do consumidor assegurados pela legislação vigente.
8. Atendimento
Em caso de dúvidas relacionadas a compras, pagamentos, materiais ou solicitações de reembolso, entre em contato:
Atividades Professora Vânia
E-mail: sac@atividadesprofessoravania.com.br
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Cancelamento e Reembolso poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.
A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
Última atualização: agosto de 2026.